Educação. Ministério condenado a pagar indemnizações a professores

O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) foi condenado a pagar indemnizações a cinco professores por caducidade de contrato, de acordo com o Diário de Notícias.

Segundo António Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho, este número será suficiente para que todos os docentes na mesma situação exijam o pagamento.

Em causa estão não só os professores que, tendo terminado o contrato, assinaram um novo vínculo com as escolas, mas também os docentes que perderam os contratos, após os concursos deste ano lectivo.

Devido a esta situação, o número de indemnizações poderá atingir os 20 mil professores.


Aos cinco professores, o MEC terá de pagar “um pouco abaixo” dos mil euros a cada um, de acordo com António Avelãs da direcção da direcção da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Para a Fenprof “a nossa convicção e a dos nossos juristas é que, a partir deste momento, fique estabelecida a razão dos professores. Mas há outros juristas que defendem que os casos poderão não ser considerados iguais, por estarem em causa valores diferentes e situações em que o professor ficou ou não no desemprego”, disse Avelãs.

Garcia Pereira explica que os professores que se encontrem na mesma situação e queiram beneficiar das mesmas sentenças que o tribunal aplicou aos colegas têm a partir de agora um ano para fazê-lo. “Se a entidade requerida impugnar o pedido ou não responder no prazo de três meses, terão dois meses para se dirigirem ao tribunal que tomou a decisão que pretendem que seja aplicada aos sues casos”, afirmou Garcia Pereira ao jornal.

in iOnline

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